A Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira, uma decisão histórica que pode revolucionar o panorama educacional brasileiro. Ademais, os deputados aprovaram um projeto de lei (PL) que propõe a Bolsa Ensino Médio e encaminharam-no ao Senado, visando proporcionar benefícios significativos aos estudantes do Ensino Médio.
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Principais Destaques
- Bolsa de R$ 200 Mensais: Cada aluno aprovado receberá R$ 200 mensais durante dez meses, a partir da efetivação da matrícula em cada ano letivo.
- Poupança de R$ 1.000 Anuais: Será concedida uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio, totalizando R$ 3.000 por ano.
- Ampliação para Beneficiários do Bolsa Família: O texto estende o pagamento para 170 mil jovens de 19 a 24 anos, beneficiários do Bolsa Família, que estejam cursando o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
- Incentivo ao Enem: Aqueles que fizerem o Enem ao final do terceiro ano garantem uma parcela adicional de R$ 200.
- Política Abrangente: A proposta abrange mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família, desde que mantenham uma frequência mínima de 80% nas aulas.
O Partido dos Trabalhadores (PT) orientou favoravelmente ao projeto, assim como a maioria das bancadas. Entretanto, os votos revelaram um certo mal-estar no plenário. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é a autora do PL, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2021, e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) é o relator desde 29 de novembro.
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Ampliando Horizontes e Gerando Debate
A medida, inicialmente uma Medida Provisória do governo, agora corre como Projeto de Lei, retirando o protagonismo do governo e expondo divergências com o ministro da Educação, Camilo Santana. Aliás, além de considerações eleitorais, essa escolha destaca discordâncias em relação ao comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Investimentos Significativos e Meta Ambiciosa
A saber: estima-se um investimento de aproximadamente R$ 20 bilhões até 2026. Isto com R$ 6 bilhões previstos para o próximo ano e mais R$ 7 bilhões anuais para a manutenção da política. O objetivo é a aprovação no Congresso Nacional ainda em 2023, entrando em vigor no início de 2024.
Com efeito a proposta promete afinal reduzir a evasão escolar no ensino médio, que atinge meio milhão de jovens anualmente. Segundo o Censo Escolar de 2022, as taxas de evasão variam de 8,8% no 1º ano, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano. Antes de mais nada, o programa visa reduzir essa evasão em pelo menos um terço, alinhando-se a uma visão de futuro mais promissora para a educação brasileira.
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